DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIAR OU REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AUTORIZA A CEDÊNCIA OU ACOLHIMENTO DE SERVIDORES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E DÁ OUTRA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CORONEL MARTINS PROACERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 234/2003 DE 09 DE ABRIL DE 2003, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS CRAS E CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO E Q ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRORROGA PRAZO DE ADESÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033 DE 02 DE JULHO DE 2013.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SOLDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 176 DA LEI 035/93 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL